Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/GUA
Guarda
Série
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/011
Execução fiscal de bens situados em São Pedro da Guarda
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/011
Título
Execução fiscal de bens situados em São Pedro da Guarda
Data produção inicial
1932-04-09
Data produção final
1941-11-12
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 156
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Pedro, concelho e distrito da Guarda, todos arrematados por João Gonçalves Branco, nomeadamente: a terça parte de uma eira no sítio dos Cabeços, lugar da Devesa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 878; a terça parte de um lanchal que produzia mato, no sítio das Courelas, na Devesa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.655; a terça parte de uma terra centeeira com alguns castanheiros, denominado "O Pinhal", no lugar de Devesa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.656; uma terça parte de uma eira no sítio dos Cabeços, na Devesa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 878; a terça parte de um lanchal que produzia mato, no sítio das Courelas, na Devesa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.655; a terça parte de uma terra centeeira com alguns castanheiros, denominado "O Pinhal", no lugar de Devesa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.656; a terça parte de uma eira no sítio dos Cabeços, lugar da Devesa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 878 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.246, a fls. 17 do livro B-82; a terça parte de um lanchal que produzia mato, no sítio das Courelas, na Devesa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.655 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.247, a fls. 18 do livro B-82; a terça parte de uma terra centeeira com alguns castanheiros, denominado "O Pinhal", no lugar de Devesa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.656 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.249, a fls. 18 do livro B-82.
Código antigo
Proc. 3/IG/19 a 27
