Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/GUA Guarda
SubSecção DGFP/RP/GUA/GUA Guarda
Série DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/010 Execução fiscal de casa e horta situada em Aldeia do Bispo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/010
Título
Execução fiscal de casa e horta situada em Aldeia do Bispo
Data produção inicial
1931-07-18
Data produção final
1942-08-02
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 156
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma casa e horta, situada na freguesia de Aldeia do Bispo, concelho e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 112 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.041, a fls. 113 do livro B-81, tendo sido arrematada por Dantonaldo Varandas.
Código antigo
Proc. 3/IG/18