Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/FCR
Figueira de Castelo Rodrigo
Série
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/024
Execução fiscal de terra situada em Vilar Torpim
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/024
Título
Execução fiscal de terra situada em Vilar Torpim
Data produção inicial
1943-02-15
Data produção final
1943-04-19
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 155
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma olga de terra à Fonte do Pinhel, freguesia de Vilar Torpim, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.310 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.933, a fls. 120V do livro B-33, tendo sido arrematada por Francisco Lopes.
Código antigo
Proc. 3/ID/215
