Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/FCR
Figueira de Castelo Rodrigo
Série
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/011
Execução fiscal de terra situada em Almofala
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/011
Título
Execução fiscal de terra situada em Almofala
Data produção inicial
1937-11-27
Data produção final
1941-09-18
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 155
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma terra que fora vinha no sítio de Palheiros, freguesia de Almofala, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.448 e 1.450 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.250, a fls. 177 do livro B-31, tendo sido arrematada por Hermínio Monteiro.
Código antigo
Proc. 3/ID/101
