Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/FCR
Figueira de Castelo Rodrigo
Série
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/007
Execução fiscal de vinha situada em Quintã de Pero Martins
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/007
Título
Execução fiscal de vinha situada em Quintã de Pero Martins
Data produção inicial
1937-06-12
Data produção final
1941-09-16
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 155
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma vinha em produção regular no sítio de Caçador, freguesia de Quintã de Pero Martins, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.224 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.170, a fls. 136 do livro B-31, tendo sido arrematada por Abel Correia Martins.
Código antigo
Proc. 3/ID/97
