Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/FCR
Figueira de Castelo Rodrigo
Série
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/004
Execução fiscal de moinhos situados em Almofala e Escarigo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/004
Título
Execução fiscal de moinhos situados em Almofala e Escarigo
Data produção inicial
1941-09-19
Data produção final
1942-03-01
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 155
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da quarta parte de um moinho no sítio de Frades, freguesia de Almofala, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 561 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.961, a fls. 31 do livro B-31, tendo sido arrematado por António Joaquim Monteiro Júnior. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, da quarta parte de um moinho misto e por partir no sítio de Cunho, freguesia de Escarigo, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 655 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.962, a fls. 31 do livro B-31, tendo sido arrematado por Álvaro Correia Rebolho.
Código antigo
Proc. 3/ID/93 e 94
