Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/FCR
Figueira de Castelo Rodrigo
Série
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/001
Cancelamento da inscrição de bens situados em Figueira de Castelo Rodrigo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/FCR/EXEC/001
Título
Cancelamento da inscrição de bens situados em Figueira de Castelo Rodrigo
Data produção inicial
1941-05-10
Data produção final
1948-06-01
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 155
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de bens situados no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, inscritos no livro m/26 sob os n.º 24 a 89.
Código antigo
Proc. 3/ID/24 a 89
