Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda

SubSecção
DGFP/RP/GUA/ALM
Almeida

Série
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/026
Execução fiscal de casa situada em Almeida


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/026

Título
Execução fiscal de casa situada em Almeida

Data produção inicial
1962-01-12

Data produção final
1966-10-03

Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 153

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa de altos e baixos, situada na Rua do Hospital Velho, freguesia e concelho de Almeida e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 47 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.272 do livro B-19, tendo sido arrematada por António das Neves Vieira.

Código antigo
Proc. 3/IB/101




ver XML no esquema nativo SGMF
ver XML no esquema OAI_DC
ver XML no esquema EAD