Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/ALM
Almeida
Série
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/024
Reaquisição de casa situada em Freixo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/024
Título
Reaquisição de casa situada em Freixo
Data produção inicial
1955-05-13
Data produção final
1959-07-15
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 153
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma casa com três divisões e 25 metros quadrados, situada na Rua da Calçada, freguesia de Freixo, concelho de Almeida e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 205 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.905, a fls. 76V do livro B-18, tendo sido readquirida por António Ponciano Henriques.
Código antigo
Proc. 3/IB/94
