Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/ALM
Almeida
Série
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/019
Execução fiscal de prédios situados em Castelo Mendo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/019
Título
Execução fiscal de prédios situados em Castelo Mendo
Data produção inicial
1941-10-04
Data produção final
1946-07-15
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 153
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Castelo Mendo, concelho de Almeida e distrito da Guarda, tendo sido arrematados por Abel da Conceição, nomeadamente: metade de um horto, no sítio da Mota, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 136 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.670, a fls. 55 do livro B-15; metade de um horto nas Portas do Sul, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.318 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.671, a fls. 56 do livro B-15; e ainda o direito e acção a metade de uma casa na Rua da Mota, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 125 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.831 do livro B-15.
Código antigo
Proc. 3/IB/72 a 74
