Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/ALM
Almeida
Série
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/005
Execução fiscal de terra situada em São Pedro do Rio Seco
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terra situada em São Pedro do Rio Seco
Data produção inicial
1950-05-12
Data produção final
1951-10-31
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 153
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma terra situada em Vale de La Cobra, limite da freguesia de São Pedro de Rio Seco, concelho de Almeida e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.859 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.399, a fls. 118 do livro B-14, tendo sido entregue, a título gratuito e definitivo, a Cândido Ferreira.
Código antigo
Proc. 3/IB/8
