Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/ALM
Almeida
Série
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/004
Execução fiscal de palheiro situado em São Pedro do Rio Seco
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/ALM/EXEC/004
Título
Execução fiscal de palheiro situado em São Pedro do Rio Seco
Data produção inicial
1948-07-19
Data produção final
1951-12-05
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 153
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de um palheiro situada na Rua da Igreja, da freguesia de São Pedro do Rio Seco, concelho de Almeida e distrito da Guarda, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 232 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.398, a fls. 117 do livro B-14, tendo sido arrematado por Américo Augusto Barroso.
Código antigo
Proc. 3/IB/7
