Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/FAR
Faro

SubSecção
DGFP/RP/FAR/VDB
Vila do Bispo

Série
DGFP/RP/FAR/VDB/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/FAR/VDB/EXEC/007
Execução fiscal de terras situadas em Raposeira e Budens


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/VDB/EXEC/007

Título
Execução fiscal de terras situadas em Raposeira e Budens

Data produção inicial
1936-11-30

Data produção final
1941-07-04

Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 151

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas nas freguesias de Budens e Raposeira, concelho de Vila do Bispo e distrito de Faro, arrematadas por João José Revez, nomeadamente: uma terra de semear no sítio do Cerro da Atalaia, freguesia de Budens, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 335 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lagos, sob o n.º 9.277 do livro B-24; uma terra de semear no sítio do Zambujal, freguesia de Raposeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.184 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lagos, sob o n.º 9.278 do livro B-24; uma terra de semear no sítio de Zambujal, freguesia de Raposeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.133 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lagos, sob o n.º 9.279 do livro B-24; uma terra de semear no sítio de Zambujal, freguesia de Raposeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.150 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lagos, sob o n.º 9.280 do livro B-24; uma terra de semear no sítio de Lomba da Goa, freguesia de Raposeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.239 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lagos, sob o n.º 9.281 do livro B-24; e ainda uma terra de semear no sítio de Zambujal, freguesia de Raposeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.158 e 2.161 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lagos, sob o n.º 9.282 do livro B-24.

Código antigo
Proc. 3/HP/29 a 34




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