Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/VDB
Vila do Bispo
Série
DGFP/RP/FAR/VDB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/VDB/EXEC/006
Execução fiscal de terras situadas em Raposeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/VDB/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terras situadas em Raposeira
Data produção inicial
1936-11-16
Data produção final
1941-07-04
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 151
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Raposeira, concelho de Vila do Bispo e distrito de Faro, nomeadamente: uma terra de semear no sítio de Canafixal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 518 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lagos sob o n.º 9.289, a fls. 1V do livro B-25, tendo sido arrematada por João José Revez; uma terra de semear no sítio do Arrojadouro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.319 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lagos sob o n.º 9.290, a fls. 2 do livro B-25, tendo sido arrematada por Augusto dos Reis que também arrematou outra terra de semear no sítio das Sesmarias, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 870 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lagos sob o n.º 9.291, a fls. 2V do livro B-25.
Código antigo
Proc. 3/HP/21 a 23
