Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALB
Albufeira
Série
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/048
Execução fiscal de prédio situado em Albufeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/048
Título
Execução fiscal de prédio situado em Albufeira
Data produção inicial
1935-09-05
Data produção final
1992-10-23
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 137
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a execução fiscal, e posterior arrematação, de um casarão com um pequeno cercado de terra e três amendoeiras, no sítio de Patravos, freguesia e concelho de Albufeira e distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 881 (urbano) e n.º 603 (rústico) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3.064, a fls. 142V do livro B-8, tendo sido arrematada por Joaquim Padre de Sousa.
Código antigo
Proc. 3/HA/19
