Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/VDB
Vila do Bispo
Série
DGFP/RP/FAR/VDB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/VDB/EXEC/001
Execução fiscal de bens situados em Vila do Bispo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/VDB/EXEC/001
Título
Execução fiscal de bens situados em Vila do Bispo
Data produção inicial
1940-03-13
Data produção final
1993-07-21
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 151
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre três prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Vila do Bispo, distrito de Faro, nomeadamente um prédio rústico no sítio do Carrascalinho, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 643 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.015, do livro B-24, tendo sido arrematado por Francisco Alves Guerreiro, a 9 de dezembro de 1935; outro prédio rústico constando de terras de semear no sítio de Sepultura, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 962 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.016, do livro B-24, tendo sido arrematado por Francisco Alves Guerreiro a 9 de dezembro de 1935; e ainda um prédio rústico que consta de terras de semear no sítio do Mirouço de Velha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 597 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.017, do livro B-24, tendo sido arrematado igualmente a 9 de dezembro de 1935.
Código antigo
Proc. 3/HP/5 a 7
