Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/TAV
Tavira
Série
DGFP/RP/FAR/TAV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/TAV/EXEC/023
Execução fiscal de terra situada em Cachopo
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/TAV/EXEC/023
Título
Execução fiscal de terra situada em Cachopo
Data produção inicial
1953-02-10
Data produção final
1953-09-11
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 150
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela de terra de semear e matosa denominada "A Eira", no Monte da Cabeça Gorda, freguesia de Cachopo, concelho de Tavira, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.403 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.628, a fls. 24, do livro B-30, tendo sido arrematada por Manuel Justo.
Código antigo
Proc. 3/HO/170
