Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/TAV
Tavira
Série
DGFP/RP/FAR/TAV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/TAV/EXEC/008
Informações sobre terra situada em Santa Luzia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/TAV/EXEC/008
Título
Informações sobre terra situada em Santa Luzia
Data produção inicial
1939-04-05
Data produção final
1993-07-21
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 150
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre um assento de terra com 68 metros quadrados onde esteve construída uma casa, situado em Santa Luzia, freguesia de Santiago, concelho de Tavira, distrito de Faro, inscrito na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 642 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10.767, a fls. 181, do livro B-27, tendo sido arrematado por Francisco José Mestre, a 22 de setembro de 1940.
Código antigo
Proc. 3/HO/87
