Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/TAV
Tavira
Série
DGFP/RP/FAR/TAV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/TAV/EXEC/007
Informações sobre casa situada em Santa Luzia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/TAV/EXEC/007
Título
Informações sobre casa situada em Santa Luzia
Data produção inicial
1939-02-10
Data produção final
1993-07-21
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 150
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre uma morada de casas térreas com seis compartimentos e quintal, situada no povo de Santa Luzia, freguesia de Santiago, concelho de Tavira, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 938 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10.768, a fls. 161V, do livro B-27, tendo sido arrematada por João dos Mártires Loulé, a 4 de agosto de 1940.
Código antigo
Proc. 3/HO/84
