Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/MON
Monchique
Série
DGFP/RP/FAR/MON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/MON/EXEC/004
Execução fiscal de terra situada em Marmelete
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/MON/EXEC/004
Título
Execução fiscal de terra situada em Marmelete
Data produção inicial
1949-08-12
Data produção final
1954-09-09
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 148
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma pequena courela de terra, no sítio da Malhada Velha, freguesia de Marmelete, concelho de Monchique, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 176 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.402, a fls. 174V do livro B-19, tendo sido entregue, a título definitivo e gratuito, a Manuel António.
Código antigo
Proc. 3/HJ/14
