Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/MON
Monchique
Série
DGFP/RP/FAR/MON/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/MON/EXEC/001
Informações sobre execução fiscal de terra situada em Alferce
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/MON/EXEC/001
Título
Informações sobre execução fiscal de terra situada em Alferce
Data produção inicial
1934-12-06
Data produção final
1993-09-27
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 148
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre uma courela de terra de mato, no sítio de Foz do Barranco da Ameixoeira, freguesia de Alferce, concelho de Monchique, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.116 e 2.130 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.538, a fls. 137 do livro B-16, tendo sido arrematada por João Veríssimo de Melo, a 25 de fevereiro de 1940.
Código antigo
Proc. 3/HJ/6
