Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/069
Execução fiscal de terra situada em Alte
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/069
Título
Execução fiscal de terra situada em Alte
Data produção inicial
1957-12-10
Data produção final
1958-07-12
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 148
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma courela de terra de barrocal, com uma alfarrobeira e três oliveiras, no sítio de Monteira, freguesia de São Sebastião, concelho de Loulé, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.130 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10.695, a fls. 83 do livro B-80, tendo sido entregue a título gratuito e definitivo, a Álvaro Rodrigues Gonçalves, enquanto chefe de família numerosa.
Código antigo
Proc. 3/HI/202
