Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/SIL
Silves
Série
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/052
Execução fiscal de prédio situado em São Bartolomeu de Messines
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/052
Título
Execução fiscal de prédio situado em São Bartolomeu de Messines
Data produção inicial
1961-04-10
Data produção final
1962-03-21
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 150
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio urbano para habitação com um compartimento, um vão exterior e com a superfície coberta de 16 metros quadrados e logradouro, no sítio de Vale Fontes, freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.505 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.969, a fls. 197, do livro B-66, tendo sido arrematado por Manuel Coelho Martins.
Código antigo
Proc. 3/HI/135
