Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/SIL
Silves
Série
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/045
Execução fiscal de terra situada em Alcantarilha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/045
Título
Execução fiscal de terra situada em Alcantarilha
Data produção inicial
1952-01-12
Data produção final
1952-04-22
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 149
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio rústico no sítio de Aivados e Fontes, freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves, distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.240 e 1.241 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.869, a fls. 12V, do livro B-59, tendo sido arrematado por José do Carmo Paulo.
Código antigo
Proc. 3/HI/121
