Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/SIL
Silves
Série
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/038
Execução fiscal de terra situada em São Bartolomeu de Messines
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/038
Título
Execução fiscal de terra situada em São Bartolomeu de Messines
Data produção inicial
1948-01-30
Data produção final
1950-12-20
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 150
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 4/11 de uma courela de terras de semear com oliveiras, figueiras e alfarrobeiras, no sítio de Portela, freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.474 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.183, a fls. 58V, do livro B-57, tendo sido arrematada por José Casimiro Cabrita.
Código antigo
Proc. 3/HI/114
