Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/050
Arrematação de prédio situado em Alte
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/050
Título
Arrematação de prédio situado em Alte
Data produção inicial
1944-12-07
Data produção final
1991-11-04
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 147
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Arrematação de um prédio urbano, térreo, com dois compartimentos destinado a Posto Escolar com a superfície coberta de 42 metros quadrados, no sítio de Torre, freguesia de Alte, concelho de Loulé e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.573 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28.954, a fls. 5V do livro B-74, tendo sido arrematada por Alice Gonçalves da Silva. O prédio tinha sido doado à Fazenda Nacional por Joaquim Cabrita e mulher, Maria da Silva por escritura de 12 de setembro de 1945.
Código antigo
Proc. 3/HI/177
