Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/043
Execução fiscal de terras situadas em Almancil
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/043
Título
Execução fiscal de terras situadas em Almancil
Data produção inicial
1943-06-22
Data produção final
1945-07-26
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 147
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela que se compõe de barreira e areia, com sobreiros, no sítio das Ferrarias, freguesia de Almancil, concelho de Loulé e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.562 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28.321, a fls. 85 do livro B-72, tendo sido arrematada por Francisco Filipe Viegas que também arrematou outra courela composta de barreira e areia, com 60 pinheiros, no sítio de Garvão, freguesia de Almancil, concelho de Loulé e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.404 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28.325, a fls. 87 do livro B-72.
Código antigo
Proc. 3/HI/169 e 170
