Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/040
Execução fiscal de terras situadas em São Sebastião
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/040
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Sebastião
Data produção inicial
1942-03-07
Data produção final
1942-08-17
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 147
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de São Sebastião, concelho de Loulé e distrito de Faro, nomeadamente: uma courela de terra de semear com uma amendoeira, no sítio de Cabeça Alta, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.084 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.981, a fls. 112V do livro B-71, tendo sido arrematada por José Augusto da Piedade; uma courela de terra de mato com árvores, no sítio de Penedo das Bolas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.289 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.982, a fls. 113 do livro B-71, tendo sido arrematada por Manuel Pedro; e ainda o direito a metade de uma courela de terra de semear com árvores, no sítio de Serro Alto, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.107 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.983, a fls. 113V do livro B-71, tendo sido arrematada por Manuel Sebastião Carrusca.
Código antigo
Proc. 3/HI/159 a 161
