Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/033
Execução fiscal de terra situada em Almancil
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/033
Título
Execução fiscal de terra situada em Almancil
Data produção inicial
1940-12-17
Data produção final
1941-07-04
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 147
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela de terra de areia com pinheiros, no sítio de Areias, freguesia de Almancil, concelho de Loulé e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.721, 2.805 e 2.807 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.703, a fls. 171 do livro B-70, tendo sido arrematada por Francisco Gonçalves Contreiras.
Código antigo
Proc. 3/HI/143
