Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/027
Arrematação de horta situada em Ameixial
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/027
Título
Arrematação de horta situada em Ameixial
Data produção inicial
1940-07-10
Data produção final
1940-07-12
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 147
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Arrematação de uma horta com água de nascente denominada Vale das Veredas, de uma courela de terra, e uma morada de casas, no sítio de Corte João Marques, freguesia de Ameixial, concelho de Loulé e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 468, 559, 573, 725, 564, 682, 758 e 595 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.368 a 27.377.
Código antigo
Proc. 3/HI/126 a 135
