Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/018
Execução fiscal de bens situados em São Sebastião
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/018
Título
Execução fiscal de bens situados em São Sebastião
Data produção inicial
1939-06-12
Data produção final
1950-02-02
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 147
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens, situados na freguesia de São Sebastião, concelho de Loulé e distrito de Faro, nomeadamente: o direito a uma décima parte de uma courela de terra de semear com alfarrobeiras, no sítio de Monteiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.907 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.494, de fls. 65V a 68V do livro B-70, tendo sido arrematada por Manuel Avelino Gonçalves que também arrematou o direito a uma décima parte de uma courela de terra de semear com figueiras, no sítio de Várzea da Mão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.180 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.495, de fls. 65V a 68V do livro B-70; o direito a uma décima parte de uma courela de terra de semear com figueiras, no sítio de Várzea da Mão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.015 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.496, de fls. 65V a 68V do livro B-70; o direito a uma décima parte de uma courela de terra de semear com oliveiras, no sítio de Várzea da Mão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 870 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.497, de fls. 65V a 68V do livro B-70; o direito a uma décima parte de uma courela de terra de semear com amendoeiras, no sítio de Terras Ruivas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 841 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.498, de fls. 65V a 68V do livro B-70. Inclui ainda a arrematação do direito a uma décima parte de uma courela de terra de semear com figueiras, no sítio de Baceladas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.931 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.499, de fls. 65V a 68V do livro B-70, tendo sido arrematada por António Luís Julião que também arrematou o direito a uma décima parte de uma courela de terra de areia com vinha, no sítio de Baceladas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.974 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.500, de fls. 65V a 68V do livro B-70.
Código antigo
Proc. 3/HI/110 a 116
