Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/017
Execução fiscal de bens situados em Ameixial
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/017
Título
Execução fiscal de bens situados em Ameixial
Data produção inicial
1939-06-06
Data produção final
1945-11-23
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 147
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Ameixial, concelho de Loulé, distrito de Faro, todos arrematados por Manuel Pereira Garcia Júnior, nomeadamente: o direito a 2/14 de uma courela de terra de semear, denominada Zorreira, no sítio da Corte João Marques, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 902 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.376, a fls. 6V do livro B-70; o direito a 2/14 de uma courela de terra, no sítio da Corte João Marques, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.749 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.375, a fls. 6V do livro B-70; o direito a 2/14 de uma courela de terra de semear, denominada Barrocas, no sítio da Corte João Marques, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.745 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.374, a fls. 5V do livro B-70; o direito a 2/14 de uma courela de terra de semear, denominada Passadeiras, no sítio da Corte João Marques, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.738 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.373, a fls. 5V do livro B-70; o direito a 2/14 de uma horta com água de nascente, no sítio da Corte João Marques, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.935 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.370, a fls. 3V do livro B-70; o direito a 2/14 de uma horta com água de nascente, denominada Vale da Venda ou Vale das Veredas, no sítio da Corte João Marques, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.935 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.369, a fls. 3V do livro B-70; o direito a 2/14 de uma courela de terra de semear, denominada Farragial, no sítio da Corte João Marques, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.462 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.371, a fls. 4V do livro B-70; o direito a 2/14 de uma courela de terra de semear, denominada Almarjão, no sítio da Corte João Marques, omissa na matriz predial da referida freguesia e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.372, a fls. 4V do livro B-70; o direito a 2/14 de uma horta com águas de nascente, denominada Vales das Vendas, no sítio da Corte João Marques, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.931 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.368, a fls. 2V do livro B-70; o direito a 2/14 de uma morada de casas térreas com três compartimentos, no sítio da Corte João Marques, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 595 (antigo) e atualmente n.º 705 e 706 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.377, a fls. 7V do livro B-70.
Código antigo
Proc. 3/HI/100 a 109
