Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/007
Execução fiscal de bens situados em Boliqueime
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/007
Título
Execução fiscal de bens situados em Boliqueime
Data produção inicial
1938-01-03
Data produção final
1941-01-15
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 146
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, distrito de Faro, nomeadamente: o direito a uma vigésima de uma sexta parte de uma courela de terra de semear com figueiras, no sítio do Porto de Albufeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 574 (1/120) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.311, a fls. 131V do livro B-54, tendo sido arrematada por António de Sousa Carrusca; o direito a uma vigésima de uma sexta parte de uma courela de terra de semear com vinha e árvores, no sítio do Patã, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 10.531, 10.528 e 10.529 (1/120) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.312, a fls. 132 do livro B-54, tendo sido arrematada por Manuel Joaquim Arez Canhoto; o direito a uma vigésima de uma sexta parte de uma courela de terra de semear com árvores, no sítio de Patã, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.522 (1/120) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.314, a fls. 133 do livro B-54, tendo sido arrematada por António de Sousa Carrusca; o direito a uma vigésima de uma sexta parte de uma courela de terra de semear, no sítio de Patã, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.525 (1/120) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.315, a fls. 133V do livro B-54, tendo sido arrematada por Manuel Joaquim Arez Canhoto que também arrematou o direito a uma quadragésima parte de um monte que se compõe de casas de habitação com seis compartimentos, pocilgo e terra de semear com árvores, no sítio de Patã, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 966, 967 e 968 (1/40) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.352, a fls. 152 do livro B-54; o direito a uma quadragésima parte de uma courela de terra de semear com alfarrobeiras, no sítio de Patã, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.072 (1/40) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.316, a fls. 134 do livro B-54, tendo sido arrematada por Sebastião da Ponte Bacalhau que também arrematou o direito a uma quadragésima parte de uma courela de terra de semear com figueiras, no sítio de Camacha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 737 (1/40) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.317, a fls. 134 do livro B-54; e ainda o direito a uma quadragésima parte de uma courela de terra de semear, no sítio de Camacha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 574 (1/40) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.318, a fls. 135 do livro B-45, tendo sido arrematada por Manuel Joaquim Arez Canhoto.
Código antigo
Proc. 3/HI/60 a 67
