Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé
Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/004
Execução fiscal de diversos prédios situados em Quarteira / São Sebastião
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/004
Título
Execução fiscal de diversos prédios situados em Quarteira / São Sebastião
Data produção inicial
1937-02-10
Data produção final
1950-02-03
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 146
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados no concelho de Loulé e distrito de Faro, nomeadamente: metade de uma courela de terra de semear com vinha, no sítio das Baceladas, na freguesia de Quarteira (anterior São Sebastião), com a área de 187 metros quadrados, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.967 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.795, a fls. 109V do livro B-69, tendo sido arrematada por António Rodrigues Rita que também arrematou metade de uma courela de terra de mato, situada nos Foros de Quarteira, inscrito na matriz predial rústica de Quarteira sob os artigos n.º 7.786 e 7.789, pertencendo então à freguesia de São Sebastião sob o artigo n.º 1.132 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.793, a fls. 109V a 111V do livro B-68; bem como metade de uma courela de terra com amendoeiras no sítio de Várzea da Mão, freguesia de São Sebastião, inscrita na matriz antiga sob o artigo n.º 5.943 e omissa na matriz atual, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.794, de fls. 109V a 111V do livro B-68; metade de uma courela de terra de semear com alfarrobeiras, sita na Várzea da Mão, inscrita na matriz predial antiga sob o artigo n.º 7.577 e na atual sob o n.º 999, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.792, de fls. 108V a 111V do livro B-68, tendo sido arrematada por Sebastião Rodrigues Rita; ; metade de uma courela de terra de semear com figueiras, sita em Pereiro do Vale Judeu, inscrita na matriz predial antiga sob o artigo n.º 7.198e na atual sob o n.º 1.283, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.791, de fls. 109V a 111V do livro B-68, tendo sido arrematada por Maria Ana Rita; uma morada de casas térreas com quatro compartimentos, no sítio do Pereiro do Vale Judeu, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 717, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.796, de fls. 112 do livro B-68, tendo sido arrematada por José Viegas Caliço.
Código antigo
Proc. 3/HI/42 a 47
