Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/FAR Faro
SubSecção DGFP/RP/FAR/LOU Loulé
Série DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC Execuções fiscais
Processo DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/001 Cancelamento de inscrição de prédio situado em Loulé
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/001
Título
Cancelamento de inscrição de prédio situado em Loulé
Data produção inicial
1964-08-01
Data produção final
1967-11-13
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 146
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de um prédio inscrito no livro m/26 sob o n.º 14 situado no concelho de Loulé e distrito de Faro, devido à sua descrição se encontrar incompleta não sendo possível identificar o imóvel por falta de elementos.
Código antigo
Proc. 3/HI/14