Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/FAR
Faro

SubSecção
DGFP/RP/FAR/LOU
Loulé

Série
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC
Execuções fiscais

Processo
DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/001
Cancelamento de inscrição de prédio situado em Loulé


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LOU/EXEC/001

Título
Cancelamento de inscrição de prédio situado em Loulé

Data produção inicial
1964-08-01

Data produção final
1967-11-13

Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 146

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Cancelamento da inscrição de um prédio inscrito no livro m/26 sob o n.º 14 situado no concelho de Loulé e distrito de Faro, devido à sua descrição se encontrar incompleta não sendo possível identificar o imóvel por falta de elementos.

Código antigo
Proc. 3/HI/14




ver XML no esquema nativo SGMF
ver XML no esquema OAI_DC
ver XML no esquema EAD