Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LGS
Lagos
Série
DGFP/RP/FAR/LGS/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LGS/EXEC/003
Informações sobre terreno situado em Lagos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LGS/EXEC/003
Título
Informações sobre terreno situado em Lagos
Data produção inicial
1940-11-29
Data produção final
1940-12-11
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 146
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a arrematação de um terreno salgadiço, roubado à maré, no sítio das Morraças, perto da praia de São Roque, da cidade e concelho de Lagos, distrito de Faro, a 16 de setembro de 1868 por José Augusto Pinto Cabral, com vista ao averbamento no livro m/26.
Código antigo
Proc. 3/HH/24
