Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LAG
Lagoa
Série
DGFP/RP/FAR/LAG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LAG/EXEC/020
Informações sobre casa situada em Lagoa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LAG/EXEC/020
Título
Informações sobre casa situada em Lagoa
Data produção inicial
1941-06-25
Data produção final
1993-07-21
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 145
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre um prédio urbano que se compõe de casas térreas com três compartimentos, situado na Rua Pinheiro Chagas, na freguesia e concelho de Lagoa, distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 311 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.881, a fls. 91, do livro B-51, tendo sido arrematado por José Joaquim dos Santos a 31 de dezembro de 1940.
Código antigo
Proc. 3/HG/38
