Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LAG
Lagoa
Série
DGFP/RP/FAR/LAG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LAG/EXEC/010
Informações sobre arrematação de terra situada em Porches
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LAG/EXEC/010
Título
Informações sobre arrematação de terra situada em Porches
Data produção inicial
1936-10-31
Data produção final
1993-07-21
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 145
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre um prédio rústico que se compõe de pinheiros, situado no lugar de Vale de Fontes, freguesia de Porches, concelho de Lagoa, distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 116 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 19.593, do livro B-48, tendo sido arrematado por José de Sousa Teodoro a 12 de agosto de 1940.
Código antigo
Proc. 3/HG/18
