Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/LAG
Lagoa
Série
DGFP/RP/FAR/LAG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/LAG/EXEC/001
Execução fiscal de terra situada em Lagoa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/LAG/EXEC/001
Título
Execução fiscal de terra situada em Lagoa
Data produção inicial
1948-10-16
Data produção final
1950-04-01
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 145
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de um prédio rústico, com terrenos rochosos e pinheiros, no sítio de Alfanzina (Vale do Milho), freguesia e concelho de Lagoa, distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.995 e 3.391 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.138, a fls. 99V do livro B-44, tendo sido entregue, a título definitivo e gratuito, a Joaquim de Sousa.
Código antigo
Proc. 3/HG/4
