Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/SIL
Silves
Série
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/022
Execução fiscal de terra situada em São Bartolomeu de Messines
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/022
Título
Execução fiscal de terra situada em São Bartolomeu de Messines
Data produção inicial
1942-01-21
Data produção final
1942-05-28
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 149
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 1/6 de uma terra de semear com amendoeiras, uma oliveira, casas para guarda de alfaias agrícolas, no sítio de Benaciate, freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.934 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.617, a fls. 16V do livro B-28, tendo sido arrematada por José Joaquim.
Código antigo
Proc. 3/HI/94
