Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/SIL
Silves
Série
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/011
Execução fiscal de terras situadas em Algoz
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/011
Título
Execução fiscal de terras situadas em Algoz
Data produção inicial
1941-03-21
Data produção final
1941-08-11
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 149
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semear com figueiras e oliveiras denominada "Barranco", no sítio de Assumadas, freguesia de Algoz, concelho de Silves, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.767 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.074, a fls. 187V do livro B-51, tendo sido arrematada por Eduardo Rebelo Ornelas e Vasconcelos que também arrematou uma terra de semear com alfarrobeiras, figueiras e oliveiras, denominada "Alturas", na mesma localização da anterior, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 875 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.075, a fls. 188V do livro B-51.
Código antigo
Proc. 3/HI/79 e 80
