Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/SIL
Silves
Série
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/010
Execução fiscal de terras situadas em Silves
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/010
Título
Execução fiscal de terras situadas em Silves
Data produção inicial
1941-03-11
Data produção final
1942-03-06
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 149
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro, todas arrematadas por José Felício Gonçalves, nomeadamente: uma terra de charneca com alfarrobeiras, no sítio da Franqueira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.272 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.066, a fls. 183V do livro B-51; uma terra de charneca com amendoeiras e uma alfarrobeira, no sítio da Franqueira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.277 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.067, a fls. 184 do livro B-51; e ainda outra terra de charneca com figueiras e uma alfarrobeira, no sítio da Franqueira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.274 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.068, a fls. 184V do livro B-51.
Código antigo
Proc. 3/HI/76 a 78
