Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/SIL
Silves
Série
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/002
Execução fiscal de terras situadas em São Bartolomeu de Messines e Algoz
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/SIL/EXEC/002
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Bartolomeu de Messines e Algoz
Data produção inicial
1948-04-20
Data produção final
1949-09-01
Dimensão
Estante 73,C,9 - Caixa 149
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados no concelho de Silves, distrito de Faro, nomeadamente: uma casa que servia de lagar de azeite, com logradouro, no sítio do Joinal, freguesia de São Bartolomeu de Messines, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.155 (rústica) e n.º 1.350 (urbana) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.865 do livro B-48, tendo sido arrematada por Francisco António Vieira; um prédio rústico que se compõe de terras de semear, figueiras, amendoeiras, oliveiras alfarrobeiras, situado na freguesia de Algoz, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.541 e 6.542 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.857, do livro B-48, tendo sido arrematado por João Sequeira; um prédio rústico no sítio das Assumadas, freguesia de Algoz, constando de terra de semear com oliveiras, alfarrobeiras e amendoeiras, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.541 e n.º 6.541 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.858, do livro B-48, tendo sido arrematado por Manuel Gomes.
Código antigo
Proc. 3/HI/33, 33-A e 39
