Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/FAR
Faro
Série
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/196
Execução fiscal de terra situada em Santa Bárbara de Nexe
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/196
Título
Execução fiscal de terra situada em Santa Bárbara de Nexe
Data produção inicial
1949-06-07
Data produção final
1949-12-27
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 145
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um bocado de terra de semear com duas amendoeiras, uma oliveira nova, duas azinheiras e uma alfarrobeira em criação com a área aproximada de 300 metros quadrados, no sítio de Charneca, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, concelho e distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.091 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.944 a fls. 78V do livro B-60, tendo sido arrematado por Júlio Barão Pinto.
Código antigo
Proc. 3/HF/272
