Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/FAR
Faro
Série
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/164
Informações sobre a reaquisição de monte situado em São Pedro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/164
Título
Informações sobre a reaquisição de monte situado em São Pedro
Data produção inicial
1950-03-16
Data produção final
1955-03-18
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 144
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a reaquisição de um monte que consta de terra de semear com figueiras e amendoeiras, com a área aproximada de 6.000 metros quadrados, no sítio de Barros de São João, freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.990 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.388, a fls. 83 do livro B-56.
Código antigo
Proc. 3/HF/238
