Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/FAR
Faro
Série
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/150
Execução fiscal de casa situada em Santa Bárbara de Nexe
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/150
Título
Execução fiscal de casa situada em Santa Bárbara de Nexe
Data produção inicial
1941-12-11
Data produção final
1951-07-30
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 144
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio com um pavimento, com 31,5 metros quadrados de área coberta, três divisões e três vãos, com uma dependência com 19 metros quadrados e um vão, no sítio de Pé do Serro, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, concelho e distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 282 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.315, a fls. 45V do livro B-56, tendo sido arrematado por António Joaquim Júnior.
Código antigo
Proc. 3/HF/220
