Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/FAR
Faro
Série
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/147
Informações sobre prédios situados na cidade de Faro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/147
Título
Informações sobre prédios situados na cidade de Faro
Data produção inicial
1941-05-24
Data produção final
1945-02-05
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 144
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre prédios deixados por herança de Júlia del Castilho Sobrinho, nomeadamente: uma morada de casas térreas com quatro compartimentos, situada na Rua Bocage, 22, freguesia da Sé, da cidade, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 182 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.233, a fls.179V do livro B-45; uma morada de casas térreas, com um compartimento, situada na Rua do Sol, 16, freguesia de São Pedro, da cidade, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 799 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.013, a fls.6V do livro B-38; e ainda uma morada de casas térreas com seis compartimentos, quintal, poço e varanda, situada na Rua Bocage, 60, freguesia da Sé, da cidade, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 196 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.113, a fls.169 do livro B-23. Veja-se também o processo 3/HF/218 e 219.
Código antigo
Proc. 3/HF/217
