Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/FAR
Faro
Série
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/115
Execução fiscal de terras situadas em Santa Bárbara de Nexe
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/115
Título
Execução fiscal de terras situadas em Santa Bárbara de Nexe
Data produção inicial
1941-04-15
Data produção final
1950-06-20
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 143
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela de terra matosa com alfarrobeiras e azinheiras, com a área aproximada de 2.500 metros quadrados, no sítio de Benatrite, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.772 (n.º 6.916 antigo) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.113, a fls. 142V do livro B-55, tendo sido arrematada por António Guerreiro. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de outra courela de terra matosa com alfarrobeiras e amendoeiras e diversos, na mesma localização da anterior, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.398 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.112, a fls. 142 do livro B-55, tendo sido arrematada por José Francisco dos Santos.
Código antigo
Proc. 3/HF/179 e 180
