Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/FAR
Faro
Série
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/098
Execução fiscal de terras situadas em Estoi
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/098
Título
Execução fiscal de terras situadas em Estoi
Data produção inicial
1940-10-20
Data produção final
1942-03-17
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 143
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela de terras de semear com alfarrobeiras e figueiras, de pequena cultura, com a superfície de 3.000 metros quadrados, no sítio de Vale Gralhas, freguesia de Estoi, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.724 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.896, a fls. 33 do livro B-55, tendo sido arrematada por José Francisco dos Santos. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela de terras de semear com alfarrobeiras, de pequena cultura, com a superfície de 4.000 metros quadrados, no sítio de João Varatim, freguesia de Estoi, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.916 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.897, a fls. 33V do livro B-55, tendo sido arrematada por Francisco Batista Correia.
Código antigo
Proc. 3/HF/161
