Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/FAR
Faro
Série
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/064
Execução fiscal de terras situadas em Santa Bárbara de Nexe
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/064
Título
Execução fiscal de terras situadas em Santa Bárbara de Nexe
Data produção inicial
1940-06-11
Data produção final
1950-04-01
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 143
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito a metade indivisa de uma terra matosa com alfarrobeiras, denominada "O Mato", no sítio de Gorjões, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.381 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.803, a fls. 185 do livro B-54, tendo sido arrematada por António Contreiras Barros Júnior. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de metade indivisa uma terra de semear com árvores, denominada "O Barro", no sítio de Gorjões, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.353 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.802, a fls. 185 do livro B-54, tendo sido arrematada por António José do Estanco.
Código antigo
Proc. 3/HF/114 e 115
